Operações de Manutenção da Paz em Angola
O Brasil, membro fundador da Organização das Nações Unidas (ONU), país
voltado para a defesa da paz e para a solução acordada dos conflitos –
princípios que figuram no artigo 4º da Constituição Federal –, já tem
reconhecida tradição de colaborar com operações de paz.
O propósito principal das Nações Unidas, previsto no artigo 1º, inciso I,
da Carta da Organização, é “manter a paz e a segurança internacionais”, para o
que “todos os membros darão às Nações Unidas toda assistência em qualquer ação a
que elas recorrerem de acordo com a presente Carta” (artigo 2º, inciso V, da
citada carta) .
Além disso, a participação brasileira em missões de paz encontra
respaldo, desde 1996, na Política de Defesa Nacional (PDN), entre cujas
diretrizes consta “participar de operações internacionais de manutenção da paz,
de acordo com os interesses nacionais”. Coerentemente, um dos objetivos da PDN é
“a contribuição para a manutenção da paz e da segurança internacionais”.
Tendo por base essa vocação, esses compromissos e esses documentos, o
Brasil, desde 1946, já participou de 30 operações de paz sob a égide das Nações
Unidas. Além da contribuição com contingentes de tropa para missões como a UNEF
I (Oriente Médio), a ONUMOZ (Moçambique), a UNAVEM III (Angola), as missões no
Timor Leste (INTERFET, UNTAET e UNMISET) e a MINUSTAH (Haiti) – que representa,
sem dúvida, o aspecto mais expressivo da participação brasileira –, o país tem
cedido centenas de observadores militares, observadores civis e policiais
militares para missões de paz. Além disso, o Estado brasileiro – que reconhece o
potencial dessa participação para a projeção internacional do Brasil e para o
estreitamento das relações com países de particular interesse para sua política
externa – tem sido agente ativo nas discussões que, em foros internacionais,
travam-se sobre esse tema, seja no âmbito de reuniões, seminários e painéis,
seja em exercícios de força de paz realizados com nações amigas.
http://www.cmne.eb.mil.br/haiti
De: "Theodoro da Silva Junior" <theojr@terra.com.br>
Data: Thu, 21 Aug 2008 15:11:46 -0300
República de Angola
A República de Angola situa-se na Costa Ocidental do Continente Africano na sua
parte Austral. Angola viveu 500 anos de colonização portuguesa (1482-1975) e 14
anos de luta de Libertação Nacional (1961-1975). Tornou-se independente em 11 de
Novembro de 1975, mas apenas em 1992 houve a implantação da democracia
pluripartidária no país e a realização das primeiras eleições democráticas.
A história das missões das Nações Unidas em Angola tem início em 1989, com a
UNAVEM I (Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola), criada para
monitorar a saída das tropas Cubanas de Angola, que apoiavam o governo/MPLA
(Movimento Popular de Libertação de Angola). Em 1991, o Acordo de Paz de Bicesse
foi assinado em Portugal e, por conseguinte, criou-se a UNAIVEM II.
Em 1992, realizou-se uma eleição democrática em Angola e José Eduardo dos Santos
saiu vencedor. Contudo, a UNITA (União Nacional para a Independência Total de
Angola) não aceitou o resultado e retomou a guerra.
Com o fim do regime racista na África do Sul, a UNITA perdeu significativa parte
de seu fornecimento de suprimentos para a guerra. Com isso, o governo foi
retomando o controle da situação e no fim de 1994 o MPLA e a UNITA chegaram
finalmente a um acordo e assinaram o Protocolo de Lusaka (capital da Zâmbia).
Em 1995, foi criada a UNAVEM III, com a finalidade de monitorar o desarmamento e
a desmobilização das tropas da UNITA e garantir o cumprimento do Protocolo. No
mesmo ano, desembarcaram em Angola para participar da UNITA III os oficiais da
PMERJ , os então Capitães PM Cid Rodrigues Tavares, Ricardo Arlem de Gouvêa
Mattos, Joseli Candido da Silva e o 2º Tenente PM Jomar Fernando da Silva.
Apesar dos esforços internacionais, a UNITA voltou a atacar as tropas do
governo, retomando a guerra civil no país. Com isso, em 1999, o Conselho de
Segurança da ONU, entendendo que não havia vontade das partes envolvidas em
chegar à paz, inexistindo, por conseguinte o fundamento básico para a
permanência ali de uma missão, encerrou as atividades naquele país.
De: Theodoro da Silva Junior <theojr@terra.com.br>
Data: 6/10/2006 (14:42:32)
Assunto: MISSÃO DE PAZ EM ANGOLA
Manuel J. Paulo - 2004
Durante os ciclos guerra e paz nas últimas décadas, as Nações Unidas
desempenharam papéis diferentes em Angola. O seu envolvimento político começou
nos últimos anos da década de 1980 quando o Conselho de Segurança supervisionou
a independência da Namíbia - ocupada ilegalmente pela África do Sul desde 1915.
Os Acordos de Nova Iorque de Dezembro de 1988 ligaram à retirada das tropas
cubanas estacionadas em Angola. Na segunda metade da década de 1990, e à medida
em que o seu papel na construção e manutenção da paz foi ficando cada vez mais
comprometido, a ONU ficou limitada a operações de ajuda humanitária e à promoção
dos direitos humanos.
UNAVEM I (1989-1991)
Após muitos anos de impasse, um acordo tripartido entre Angola, Cuba e África do
Sul foi assinado sob os auspícios da ONU em Nova Iorque, a 22 de Dezembro de
1988, conduzindo à retirada de cerca de 50.000 soldados cubanos de Angola e à
independência de Namíbia, sob a supervisão da ONU. A resolução 626 do Conselho
de Segurança estabeleceu a Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (United
Nations Angola Verification Mission - UNAVEM I) abrangendo 70 observadores
militares e 20 funcionários civis de dez países. A UNAVEM I foi extinta com a
assinatura dos Acordos de Bicesse pelo governo de Angola e pela UNITA, em Maio
de 1991, que, sem a participação da ONU, foi negociada por uma Troika de
'observadores': Estados Unidos, Rússia e Portugal.
UNAVEM II (1991-1995)
Na seqüência dos Acordos de Bicesse, a Resolução 696 do Conselho de Segurança da
ONU estabeleceu a 30 de Maio uma segunda missão para Angola, a UNAVEM II. Os
seus deveres consistiam em observar e verificar o processo de desarmamento, bem
como apoiar a criação de um novo exército nacional único. Além disso, deveria
supervisionar a desminagem, prover auxílio humanitário e facilitar a extensão da
autoridade do estado por todo o território angolano. O corpo de funcionários da
UNAVEM II era formado por 350 observadores militares não armados, 90
observadores de polícia não armados (mais tarde aumentado para 126) e 100
observadores eleitorais (aumentando para 400 durante as eleições). O orçamento
inicial era de 132,3 milhões de dólares americanos, posteriormente aumentado
para 18,8 milhões de dólares em reconhecimento das tarefas ligadas às eleições.
A operação da UNAVEM II em Angola pretendia aproveitar o sucesso do envolvimento
da ONU na Namíbia e noutros lugares. Contudo, enquanto o papel da ONU na Namíbia
envolvia a organização de eleições, o papel da UNAVEM II em Angola era meramente
de observação e verificação das eleições. Enquanto que, na Namíbia, um país de
menor dimensão e menos devastado pela guerra, a ONU tinha montado uma operação
em grande escala, envolvendo mais de 6.000 pessoas; em Angola, a missão da ONU
tinha de lidar com um país afetado por uma guerra civil que durara 16 anos, com
as suas infra-estruturas destruídas, e com dois grandes exércitos
desconfiando-se mutuamente.
Com efeito, a missão da ONU, com a intenção declarada de ser uma operação
pequena e administrável, vagamente definida como de verificação e monitoração,
não era nem de construção de paz, nem de mediação, nem de manutenção de paz, nem
de imposição de paz. A Representante Especial da ONU Margaret Anstee argumentava
que "os países mais intimamente ligados a Angola queriam verdadeiramente que a
paz fosse restaurada, mas queriam uma 'solução rápida', particularmente as duas
super-potências, as principais protagonistas da Guerra Fria. [...] O resultado
foi um acordo defeituoso desde o início, e um papel marginal para a ONU, fadado
a ser ineficaz." Anstee concluiu que a ONU não deveria voltar a aceitar
envolver-se na implementação de um acordo de paz se não tivesse sido envolvida
na negociação dos seus termos e mandato.
A ONU também procurou usar Angola como exemplo de administração pós-conflito de
baixo custo, com base no sucesso na Namíbia (que de fato beneficiou de um
orçamento muito mais elevado de 430 milhões de dólares). Quando a Resolução 747
do Conselho de Segurança prolongou o mandato da UNAVEM II e autorizou o
orçamento eleitoral de 18,8 milhões de dólares, Margaret Anstee descreveu seu
mandato em Angola com a famosa frase, é como "pilotar um 747 com combustível
suficiente apenas para um DC-3".
A missão da ONU declarou as eleições realizadas em Setembro de 1992 de uma
maneira geral 'livres e justas', um veredicto apoiado pelos Estados Unidos,
Comunidade Européia, África do Sul e outros observadores internacionais.
Contudo, porque a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA)
contestou os resultados, a guerra voltou a Angola algumas semanas depois das
eleições. As tentativas de negociação de Anstee visando obter um cessar-fogo
fracassaram e o Conselho de Segurança respondeu com a redução e, posteriormente,
com a retirada completa de todo o pessoal militar da UNAVEM. Muitos angolanos
sentiram-se desencantados e culparam a ONU pelo fracasso deste período de
transição, acreditando que uma intervenção decisiva era possível no quadro dos
poderes da UNAVEM. De fato, tanto o governo como a UNITA responsabilizaram a
ONU por ambos não terem comprido com os Acordos de Bicesse. Mas como observou o
investigador britânico Alex Vines, "em Setembro de 1992, o governo transferiu
forças especiais para Malanje com ordens para lançar palavras de ordem contra a
ONU durante o dia e disparar armas a noite. A maioria dos tiros eram trocados
entre partidários da UNITA e do Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA),
mas alguns eram dirigidos ás instalações da ONU. Se o MPLA não ganhasse as
eleições, era sua intenção culpar a ONU por ajudar a UNITA". Os países da Troika,
que tinham sido os atores principais dos Acordos de Bicesse, foram poupados às
acusações.
Seguiram-se dois anos de guerra antes que um novo acordo de paz fosse alcançado.
Fracassaram todas as rondas negociais na província angolana de Namibe, em
Novembro de 1992, em Addis Abeba, em Janeiro de 1993 e em Abidjan, em Abril e
Maio de 1993. No Namibe, ambas as partes concordaram em implementar plenamente
os Acordos de Bicesse, mas o acordo fracassou, bem como todas as tentativas
subseqüentes de conversações de paz, possivelmente porque a UNITA procurava
conquistar o poder a qualquer preço. As duas partes procuravam conversar apenas
quando o equilíbrio de forças lhes era desfavorável. Como Anstee observou:
"Angola está num trágico balanço. Quando uma das partes está em vantagem, não
quer negociar, e quando é a outra que está em alta, são eles que não querem
conversar". O Conselho de Segurança também foi alvo de crítica pela sua falta de
interesse. Com a sua atenção voltada para a Bósnia-Herzegovina, o Conselho
recusou-se a enviar os 1.000 capacetes Azuis requeridos pela UNITA como condição
prévia para assinar o Protocolo de Abidjan – deixando a sua mediadora, Margaret
Anstee, de mãos vazias.
Em 1993, a liderança da UNITA exigiu a substituição do Representante Especial da
ONU, deixando subentendido que Anstee era favorável ao governo. Anstee, que
havia solicitado ser dispensada dos seus deveres em Angola no final de 1992, foi
mantida no seu posto para que não se pensasse que a ONU recebia ordens da UNITA.
Anstee partiu depois do fracasso das conversações de Abidjan e foi substituída
pelo ex-Ministro dos Estrangeiros do Mali, Alioune Blondin Beye, que estava
otimista sobre a preparação de um acordo de paz. Apoiado por alguns líderes
africanos e pela Troika de observadores e depois de uma árdua diplomacia de
vaivém entre diferentes capitais, Beye logrou reunir o governo e a UNITA para
conversações preliminares em Lusaka, em Junho e Novembro de 1993. O enviado
especial dos EUA, Paul Hare, elogiou a experiência diplomática, a inteligência,
a energia e tenacidade de Beye, a sua vontade de incutir disciplina e espírito
de equipa nos membros da Troika. A par da imensa pressão militar a que foi
sujeita a UNITA, a abordagem de Beye acabou por levar as partes a chegar a um
novo acordo. O Protocolo de Lusaka foi assinado a 20 de Novembro de 1994.
UNAVEM III (1995-1997)
Beye e Anstee encaravam a sua missão de forma substancialmente distinta. Para
além disso, ao contrário dos Acordos de Bicesse, o Protocolo de Lusaka foi
negociado e facilitado pela ONU com o apoio da Troika. Com parcos recursos e um
mandato restrito, coube a Anstee a tarefa que os Acordos de Bicesse não tinham
enfrentado, nomeadamente restaurar a confiança entre as partes em guerra. Este
testemunho foi passado para Beye quando ele substitui Anstee. Ele desenvolveu a
sua ação tendo como base as conversações de Abidjan de Maio de 1993,
beneficiando de um mandato mais amplo e de recursos mais abundantes. No entanto,
ele tinha uma concepção algo errada do processo de construção da confiança ao
não apostar em criar oportunidades para que os principais responsáveis da guerra
pudessem encontrar pontos de acordo. Ao contrário da sua predecessora que
procurava o envolvimento direto das lideranças das duas partes em conflito
sempre que surgia um impasse nas negociações, Beye preferia envolver líderes
regionais para pressionar e persuadir os protagonistas, e não ser ele próprio a
lidar diretamente com eles. O fracasso de Beye na criação desta plataforma de
entendimento entre as partes tornou-se evidente com a recusa de Savimbi em
comparecer à cerimônia de assinatura: "O Sr. Beye decepcionou-me. Não lhe cabia
a ele dizer que eu não foi a Lusaka para a assinatura do acordo em 20 de
Novembro porque era um 'homem vencido' ou porque não queria ser humilhado. Ele
fala demais! Agora, ele quer vir aqui para se reunir comigo. Nesta altura não
vale a pena incomodar-se. Eu não quero mais conversas com ele." A trágica morte
de Beye num acidente aéreo, em Junho de 1998, findou prematuramente o seu
envolvimento no processo de paz angolano.
De acordo com o Protocolo de Lusaka, ambas as partes deveriam concluir o
processo eleitoral de 1992, sob supervisão da ONU, com o Representante Especial
a presidir à Comissão Conjunta que supervisionaria a implementação do protocolo,
inclusive um cessar-fogo, aquartelamento dos soldados da UNITA e desarmamento. A
cláusula de partilha de poder era suposto dar garantias à ONU de que ambas as
partes teriam a vontade política para restabelecer a paz. Ambas as partes
concordaram em obedecer a todas as resoluções anteriores do Conselho de
Segurança e estava prevista a formação da UNAVEM III com uma presença de 7.000
Capacetes Azuis (uma força quase dez vezes mais numerosa do que a UNAVEM II em
1992). No entanto, a maioria dos angolanos consideraram a UNAVEM III e sua
sucessora mais modesta, a Missão de Observação das Nações Unidas em Angola (MONUA),
inúteis e incapazes de lidar com a busca incansável de poder por parte da UNITA
ou de impedir as violações dos acordos, inclusive o rearmamento de ambas as
partes.
MONUA, UNOA e UNMA (1998-2003)
Ao expirar o mandato da UNAVEM III, em Junho de 1997, foi criada a MONUA, com
uma força militar muito reduzida de somente 1.500 homens. A situação militar em
Angola, em rápida deterioração, minou os esforços da MONUA para evitar o
conflito aberto, e a queda de dois aviões da ONU abatidos pela UNITA, em
Dezembro de 1998 e Janeiro de 1999, apressou seu deslizamento para a
irrelevância. Tanto o governo quanto a UNITA exigiram a retirada da ONU. As
tentativas do sucessor de Beye, Issa Diallo, para retomar o diálogo com Savimbi
foram bloqueadas pelo governo, que se recusou a dar-lhe garantias de segurança e
ameaçou cortar todos os contactos com ele. Em Fevereiro de 1999, o governo
angolano requeriu o encerramento da MONUA e, conseqüentemente, o escritório do
Representante Especial foi transferido de Luanda para Nova Iorque. Permaneceu em
Angola o Escritório das Nações Unidas em Angola (UNOA) com 30 pessoas,
encarregado de "fazer a ligação com as autoridades políticas e civis a fim de
explorar medidas para o restabelecimento da paz". Contudo, Diallo não conseguiu
persuadir o governo a negociar porque, desta feita, a balança do conflito pendia
para o lado governamental, que estava determinado a prosseguir com a sua
política de 'paz-através-da-guerra'. A riqueza em petróleo de Angola reforçou a
capacidade do governo em arranjar fundos, de forma que a UNOA se limitou a
questões humanitárias e ao reforço da capacidade institucional.
Na seqüência do Memorando de Luena de Abril de 2002, a Resolução 1433 do
Conselho de Segurança de Agosto de 2002 estabeleceu a Missão das Nações Unidas
em Angola (UNMA) em substituição da UNOA. Cabia à UNMA presidir a Comissão
Militar Conjunta reinstalada, fornecer 30 observadores militares para
monitorizar as áreas de aquartelamento como fiadores do acordo e coordenar os
esforços humanitários de todas as outras agências das Nações Unidas.
Os sucessivos fracassos no passado, e o fato que o acordo fora assinado entre
um vencedor (o governo) e um derrotado (a UNITA), deteriorou a possibilidade de
as Nações Unidas desempenhar um papel significante. O governo vitorioso foi
capaz de restringir o papel da UNMA no período pós-Luena meramente a abençoar o
acordo e de ser uma garantia à UNITA da seriedade do seu compromisso com o
Protocolo de Lusaka. De fato, as áreas de aquartelamento eram administradas e
controladas somente pela UNITA e as FAA, sem a presença dos 30 observadores
estipulados pelo Memorando de Luena. Ibrahim Gambari, Sub-Secretário para os
Assuntos Africanos, suscitou preocupações na cerimônia oficial de assinatura
sobre a validade da lei de anistia aprovada pela Assembléia Nacional de Angola
argumentado que a ONU não reconhece anistias em casos de genocídio, crimes
contra a humanidade e crimes de guerra.
Administração de sanções
De 1993 a 1997, a ONU adotou uma série de sanções contra a UNITA. Entre estas
estavam a proibição de aquisição de equipamento militar e produtos petrolíferos
(Resolução 864), o bloqueio de viagens ao exterior dos seus funcionários e o
fechamento dos seus escritórios no exterior (Resolução 1127), restrições às
viagens aéreas e marítimas a zonas da UNITA, o congelamento de contas bancárias
da UNITA, e a proibição da exportação direta ou indireta de diamantes
ilegalmente extraídos (Resolução 1173). Foi instituído um Comitê de Sanções que
se mostrou em grande parte ineficaz face às violações constantes da UNITA e à
cumplicidade de muitos países, empresas e negociantes individuais. De fato, foi
sob a vigência deste regime de sanções que o resultado líquido de vendas de
diamantes da UNITA terá atingido cerca de 1,72 bilhões de dólares. Os seus
funcionários viajavam sem impedimentos, especialmente em África, e continuaram a
exprimir-se livremente no mundo exterior através de seus representantes
'oficiosos'.
Logo a seguir à sua nomeação, em 1999, o Presidente do Comitê de Sanções,
Embaixador Robert Fowler do Canadá, descreveu as sanções contra a UNITA como
regras de tráfego que ninguém enforcava : "As pessoas conduziam por onde queriam
e estacionavam em qualquer lado. Era um completo desastre". Ele recomendou a
formação de um painel de peritos "para registrar violações no tráfico de armas,
fornecimentos de combustível e comércio de diamantes, bem como as movimentações
financeiras da UNITA no exterior". Em Maio de 1999, o Conselho de Segurança
formou dois painéis de peritos para levar a cabo aquelas investigações
(Resolução 1237) e Fowler apresentou o resultado de suas pesquisas em Março de
2000. A sua estratégia de identificar e envergonhar uma série de 'violadores de
sanções' incluindo países e indivíduos era inédita na história da ONU,
provocando enormes tensões com os estados membros acusados de ajudar a UNITA a
infringir o regime de sanções. O relatório identificava os funcionários nos
governos daqueles países e cinco chefes de estado, uns ainda em funções outros
não, como estando pessoalmente implicados na violação das sanções.
O relatório Fowler levou a um aperfeiçoamento do mecanismo de monitorizarão de
sanções e a UNITA afirma que as mesmas contribuíram para sua derrota na última
fase da guerra. As sanções foram completamente levantadas apenas no final de
2002.
Desafios humanitários
Para além do seu papel político, a ONU e as suas agências têm trabalhado também
em questões humanitárias em Angola. A Unidade de Coordenação de Assistência
Humanitária da ONU (UCAH) foi instituída pelo Departamento de Assuntos
Humanitários (DAH) em Abril de 1993, para coordenar todas as operações
humanitárias da ONU, incluindo naquela época a repatriação de 300.000
refugiados, ajuda para aproximadamente 800.000 pessoas deslocadas internamente,
fornecimento de alimentação de emergência e assistência médica, e acomodação
para os soldados.
Ao contrário das missões de verificação e fiscalização, e apesar de estar
sujeita à mesma autoridade, a UCAH desempenhou um papel positivo na ocasião em
que não havia qualquer sinal iminente de cessar-fogo e em que as condições
humanitárias estavam em deterioração. Foi bem sucedida em ganhar acesso ao que
necessitavam de ajuda, primeiramente em Kuito e Huambo e mais tarde em outras
partes do país. O sucesso da UCAH deveu-se ao fato de a sua missão ser
puramente humanitária. No entanto, mesmo ela se foi reduzindo lentamente no
período do Protocolo de Lusaka, e quando o país regressou à guerra, a UNITA e o
governo a recusaram-se a abrir novos corredores humanitários e a garantir a
segurança do pessoal da ajuda humanitária. Este fato resultou numa degradação
da crise humanitária, que já tinha alcançado níveis catastróficos em meados de
1993. Com o encerramento da UCAH, o organismo sucessor do DAH, o Escritório para
a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), continuou o trabalho em Angola,
nomeadamente na coordenação da ajuda a soldados acantonados e às suas famílias,
assim como às pessoas deslocadas e retornadas.
Conclusão
As atividades da ONU em Angola estavam comprometidas desde o início. Margaret
Anstee observou que: "como a experiência do Camboja demonstrou, mesmo com um
mandato forte e recursos adequados, é virtualmente impossível para uma força de
manutenção de paz desmobilizar e desarmar completamente um exército guerrilheiro
espalhado por um país vasto em extensão e com fronteiras porosas".
Conseqüentemente, o papel da ONU foi-se restringindo cada vez mais a operações
humanitárias e um pequeno departamento de direitos humanos. Estas deficiências
constituíram lições salutares para a organização.
De: Theodoro da Silva Junior <theojr@terra.com.br>
Data: 6/10/2006 (14:48:52)
Assunto: UNAVEM-ANGOLA=O papel das Nações Unidas no processo de paz angolano
O papel das Nações Unidas no processo de paz angolano